CNAE 9313-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de condicionamento físico
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9313-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9313-1/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9313-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 6, 3º grupo (estabelecimentos de cultura física)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9313-1/00 inclui
- As atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados
- Ainda - as atividades de hidroginástica
- As atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personnal trainers)
Não inclui:
- As atividades de fisioterapia (8650-0/04)
- Os serviços de hidroterapia (8650-0/04)
Classe 93.13-1 (Atividades de condicionamento físico), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 931
- 9311-5/00Gestão de instalações de esportes · RAT 2% · FPAS 566
- 9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares · RAT 2% · FPAS 566
- 9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos · RAT 2% · FPAS 566
- 9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9313-1/00
Qual o RAT do CNAE 9313-1/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9313-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 6, 3º grupo (estabelecimentos de cultura física) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9313-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).