CNAE 9312-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Clubes sociais, esportivos e similares
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9312-3/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9312-3/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9312-3/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Associação desportiva e entidade recreativa (Tabela 04 do eSocial, FPAS 566; Anexo II, Quadro 6, 3º grupo). Com futebol profissional: 647
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 647 (associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional e clube de futebol profissional (contribuição sobre a folha dos empregados, atletas ou não)).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9312-3/00 inclui
- As atividades dos clubes sociais e esportivos que possibilitam a seus membros a oportunidade de participarem de atividades sociais e praticarem esportes, como: futebol, futebol de salão, voleibol, basquete, natação, equitação, golfe, tiro, etc.
Não inclui:
- As atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00)
- A gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por unidades que utilizam suas próprias instalações (9311-5/00)
Classe 93.12-3 (Clubes sociais, esportivos e similares), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 931
- 9311-5/00Gestão de instalações de esportes · RAT 2% · FPAS 566
- 9313-1/00Atividades de condicionamento físico · RAT 1% · FPAS 566
- 9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos · RAT 2% · FPAS 566
- 9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9312-3/00
Qual o RAT do CNAE 9312-3/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9312-3/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 647. Associação desportiva e entidade recreativa (Tabela 04 do eSocial, FPAS 566; Anexo II, Quadro 6, 3º grupo). Com futebol profissional: 647 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9312-3/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).