CNAE 9311-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

566Confiança média

Terceiros

00994,5% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9311-5/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9311-5/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9311-5/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: Esporte: cultura física e entidades desportivas (Quadro 6, 3º grupo; Tabela 04, 566). Futebol profissional: 647

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 647 (associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional e clube de futebol profissional (contribuição sobre a folha dos empregados, atletas ou não)); 515 (comércio atacadista e varejista).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9311-5/00 inclui

• A gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como:
• #- estádios de futebol
• #- pistas e circuitos para corridas automobilísticas
• #- hipódromos e centros de equitação
• #- arenas de rodeio
• #- estádios de atletismo
• #- piscinas
• #- ginásios e quadras de basquete
• #- ginásios e quadras de voleibol
• #- quadras de tênis
• #- ginásios para boxe
• #- pistas de patinação
• #- ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
• Ainda - a organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações
• O fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes

Não inclui:

• O aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)
• O ensino de esportes (8591-1/00)
• As instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00)

Classe 93.11-5 (Gestão de instalações de esportes), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 931

• 9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares · RAT 2% · FPAS 566
• 9313-1/00Atividades de condicionamento físico · RAT 1% · FPAS 566
• 9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos · RAT 2% · FPAS 566
• 9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 566

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS