Seção R · Artes, cultura, esporte e recreação

CNAE 9319-1/01: RAT, FPAS e Simples Nacional

Produção e promoção de eventos esportivos

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 2%Risco médio, antes do FAP
FPAS provável: 566Confiança média
Terceiros: 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 9319-1/01

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9319-1/01 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 9319-1/01

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: Esporte: cultura física e entidades desportivas (Quadro 6, 3º grupo; Tabela 04, 566). Futebol profissional: 647

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 647 (associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional e clube de futebol profissional (contribuição sobre a folha dos empregados, atletas ou não)); 515 (comércio atacadista e varejista).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 9319-1/01 inclui

As atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como:
#- as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis,atletismo, etc.
#- as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, karts, motos, etc.
#- as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes
Ainda - as atividades de regulação esportiva
As atividades de ligas esportivas
As atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.

Não inclui:

As atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00)

Classe 93.19-1 (Atividades esportivas não especificadas anteriormente), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 931

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 9319-1/01

Qual o RAT do CNAE 9319-1/01?

2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 9319-1/01?

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 647 ou 515. Esporte: cultura física e entidades desportivas (Quadro 6, 3º grupo; Tabela 04, 566). Futebol profissional: 647 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 9319-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).