Seção C · Indústrias de transformação

CNAE 1013-9/01: RAT, FPAS e Simples Nacional

Fabricação de produtos de carne

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável: 507Confiança média
Terceiros: 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 1013-9/01

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1013-9/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 1013-9/01

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 1º grupo (alimentação); Tabela 04 (indústria de carnes, FPAS 507). Charqueada: 531 (art. 94, VII)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 1013-9/01 inclui

A preparação de produtos de carne de reses e de aves
A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos
A preparação de carne seca, salgada e defumada
A preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais

Não inclui:

A fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal (1013-9/02)
A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
A fabricação de extratos e sucos de carne (1099-6/99)
A preparação de sopas que contenham carne (1099-6/99

Classe 10.13-9 (Fabricação de produtos de carne), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 101

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 1013-9/01

Qual o RAT do CNAE 1013-9/01?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 1013-9/01?

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 1º grupo (alimentação); Tabela 04 (indústria de carnes, FPAS 507). Charqueada: 531 (art. 94, VII) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 1013-9/01 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).