CNAE 1013-9/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Preparação de subprodutos do abate
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1013-9/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1013-9/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1013-9/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 1º grupo; subprodutos do abate. Se integrar o setor de abate: 531
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 531 (indústrias de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá, mate, café e cereais, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e descaroçamento de algodão, extração de madeira para serraria, resina, lenha e carvão vegetal).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1013-9/02 inclui
- A fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal
- A preparação de subprodutos diversos de origem animal
Não inclui:
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1)
- A fabricação de extratos e sucos de carne (10.99-6)
- A preparação de sopas que contenham carne (10.99-6)
Classe 10.13-9 (Fabricação de produtos de carne), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 101
- 1011-2/01Frigorífico - abate de bovinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/02Frigorífico - abate de eqüinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/03Frigorífico - abate de ovinos e caprinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/04Frigorífico - abate de bufalinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/05Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/01Abate de aves · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/02Abate de pequenos animais · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/03Frigorífico - abate de suínos · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/04Matadouro - abate de suínos sob contrato · RAT 3% · FPAS 531
- 1013-9/01Fabricação de produtos de carne · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1013-9/02
Qual o RAT do CNAE 1013-9/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1013-9/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 531. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 1º grupo; subprodutos do abate. Se integrar o setor de abate: 531 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1013-9/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).