Seção C · Indústrias de transformação

CNAE 1011-2/02: RAT, FPAS e Simples Nacional

Frigorífico - abate de eqüinos

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável: 531Confiança média
Terceiros: 00035,2% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 1011-2/02

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1011-2/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 1011-2/02

O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003.

Regra: Matadouro/abatedouro e setor de abate (IN 2.110, art. 94, VII; Tabela 04, FPAS 531). Empregados do setor industrial do frigorífico: 507

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral); 825 (agroindústria do art).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 1011-2/02 inclui

O abate de eqüinos em matadouros e frigoríficos
O abate de asininos e muares em matadouros e frigoríficos
A produção de carnes verde, congelada e frigorificada de eqüinos em carcaças ou em peças
Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
A produção de couros e peles secos e salgados

Não inclui:

O abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)

Classe 10.11-2 (Abate de reses, exceto suínos), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 101

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 1011-2/02

Qual o RAT do CNAE 1011-2/02?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 1011-2/02?

O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 507 ou 825. Matadouro/abatedouro e setor de abate (IN 2.110, art. 94, VII; Tabela 04, FPAS 531). Empregados do setor industrial do frigorífico: 507 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 1011-2/02 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).