CNAE 1012-1/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Abate de aves
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 531Confiança média
- Terceiros
- 00035,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1012-1/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1012-1/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1012-1/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003.
Regra: Matadouro/abatedouro e setor de abate (IN 2.110, art. 94, VII; Tabela 04, FPAS 531). Empregados do setor industrial do frigorífico: 507
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral); 825 (agroindústria do art).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1012-1/01 inclui
- O abate de aves
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne
- A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de aves
- Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: peles, penas, etc.
Não inclui:
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de aves (1096-1/00)
- O abate de aves realizado pelo comércio (4724-5/00)
Classe 10.12-1 (Abate de suínos, aves e outros pequenos animais), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 101
- 1011-2/01Frigorífico - abate de bovinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/02Frigorífico - abate de eqüinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/03Frigorífico - abate de ovinos e caprinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/04Frigorífico - abate de bufalinos · RAT 3% · FPAS 531
- 1011-2/05Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/02Abate de pequenos animais · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/03Frigorífico - abate de suínos · RAT 3% · FPAS 531
- 1012-1/04Matadouro - abate de suínos sob contrato · RAT 3% · FPAS 531
- 1013-9/01Fabricação de produtos de carne · RAT 3% · FPAS 507
- 1013-9/02Preparação de subprodutos do abate · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1012-1/01
Qual o RAT do CNAE 1012-1/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1012-1/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 507 ou 825. Matadouro/abatedouro e setor de abate (IN 2.110, art. 94, VII; Tabela 04, FPAS 531). Empregados do setor industrial do frigorífico: 507 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1012-1/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).