CNAE 6491-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Sociedades de fomento mercantil - factoring
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6491-3/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6491-3/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6491-3/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Factoring (Tabela 04, FPAS 515)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, I (factoring).
O que o CNAE 6491-3/00 inclui
- As atividades das sociedades que fazem prestação de serviços de apoio ao segmento das pequenas e médias empresas através da compra dos créditos (direitos) gerados por vendas mercantis com aplicação de desconto sobre o valor de face do título.
Não inclui:
- As operações de desconto bancário realizadas pelos bancos comerciais (6421-2/00) ou bancos múltiplos com carteira comercial (6422-1/00)
- A securitização de créditos (6492-1/00)
Classe 64.91-3 (Sociedades de fomento mercantil - factoring), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 649
- 6492-1/00Securitização de créditos · RAT 3% · FPAS 515
- 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos · RAT 2% · FPAS 515
- 6499-9/01Clubes de investimento · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/02Sociedades de investimento · RAT 1% · FPAS 736
- 6499-9/03Fundo garantidor de crédito · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/04Caixas de financiamento de corporações · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/05Concessão de crédito pelas oscip · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6491-3/00
Qual o RAT do CNAE 6491-3/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6491-3/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Factoring (Tabela 04, FPAS 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6491-3/00 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).