CNAE 6493-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6493-0/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6493-0/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6493-0/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Administração de consórcio (Tabela 04: consórcio, FPAS 515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 736 (banco comercial, de investimento e de desenvolvimento).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6493-0/00 inclui
- As atividades realizadas pelas administradoras de consórcios que reúnem pessoas físicas e/ou jurídica, em grupo fechado, com o objetivo de coleta de poupança destinada à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviços turísticos, por meio de autofinanciamento
Não inclui:
- As atividades dos consórcios de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola (0161-0/99)
Classe 64.93-0 (Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 649
- 6491-3/00Sociedades de fomento mercantil - factoring · RAT 1% · FPAS 515
- 6492-1/00Securitização de créditos · RAT 3% · FPAS 515
- 6499-9/01Clubes de investimento · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/02Sociedades de investimento · RAT 1% · FPAS 736
- 6499-9/03Fundo garantidor de crédito · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/04Caixas de financiamento de corporações · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/05Concessão de crédito pelas oscip · RAT 1% · FPAS 515
- 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6493-0/00
Qual o RAT do CNAE 6493-0/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6493-0/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 736. Administração de consórcio (Tabela 04: consórcio, FPAS 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6493-0/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).