CNAE 7490-1/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de tradução, interpretação e similares
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7490-1/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7490-1/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7490-1/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7490-1/01 inclui
- Os serviços de tradução, de interpretação e similares
- Os serviços de tradução simultânea
- Os serviços de revisão gramatical
- Os serviços de tradução de textos juramentados
Não inclui:
- Os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
- As atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8)
- Agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
- As atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3)
- As atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
- Os serviços de avaliação de imóveis (68.21-8)
- A produção de fotografias submarinas (74.20-0)
- A venda e o licenciamento de franquias (77.40-3)
- As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
- As atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (78.20-5)
Classe 74.90-1 (Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 749
- 7490-1/02Escafandria e mergulho · RAT 3% · FPAS 540
- 7490-1/03Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias · RAT 3% · FPAS 515
- 7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários · RAT 2% · FPAS 515
- 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas · RAT 3% · FPAS 566
- 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7490-1/01
Qual o RAT do CNAE 7490-1/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7490-1/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7490-1/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).