Seção M · Atividades profissionais, científicas e técnicas

CNAE 7490-1/04: RAT, FPAS e Simples Nacional

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 2%Risco médio, antes do FAP
FPAS provável: 515Confiança média
Terceiros: 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 7490-1/04

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7490-1/04 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 7490-1/04

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515)

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 7490-1/04 inclui

As atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas
As atividades de intermediação na compra e venda de patentes

Não inclui:

Os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
As atividades de operador de transporte multimodal - OTM (5250-8/05)
Agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
As atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (6622-3/00)
As atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
A venda e o licenciamento de franquias (7740-3/00)
As atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)

Classe 74.90-1 (Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 749

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 7490-1/04

Qual o RAT do CNAE 7490-1/04?

2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 7490-1/04?

O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 7490-1/04 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).