CNAE 7490-1/05: RAT, FPAS e Simples Nacional
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança baixa
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7490-1/05
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7490-1/05 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7490-1/05
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Agenciamento artístico e esportivo como difusão cultural (Quadro 6, 2º grupo)
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7490-1/05 inclui
- As atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para:
- Obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
- Oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc
- Ainda - as agências de modelos
- A cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.
Não inclui:
- As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
- Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
- As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (9001-9/99)
Classe 74.90-1 (Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 749
- 7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares · RAT 3% · FPAS 515
- 7490-1/02Escafandria e mergulho · RAT 3% · FPAS 540
- 7490-1/03Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias · RAT 3% · FPAS 515
- 7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários · RAT 2% · FPAS 515
- 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7490-1/05
Qual o RAT do CNAE 7490-1/05?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7490-1/05?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 515. Agenciamento artístico e esportivo como difusão cultural (Quadro 6, 2º grupo) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7490-1/05 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).