CNAE 7490-1/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Escafandria e mergulho
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 540Confiança baixa
- Terceiros
- 01315,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7490-1/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7490-1/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7490-1/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131.
Regra: Mergulho ligado a serviços portuários ou navegação (Quadro 3). Outros: 515
Confiança baixa: depende dos fatos (quem presta, para quem, se há fabricação, frota ou cultivo próprio) ou a norma não é clara.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7490-1/02 inclui
- As atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.
Não inclui:
- A produção de fotografias submarinas (7420-0/02)
- A atividade de ensino de mergulho (8591-1/00)
Classe 74.90-1 (Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 749
- 7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares · RAT 3% · FPAS 515
- 7490-1/03Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias · RAT 3% · FPAS 515
- 7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários · RAT 2% · FPAS 515
- 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas · RAT 3% · FPAS 566
- 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7490-1/02
Qual o RAT do CNAE 7490-1/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7490-1/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131; em situações específicas pode ser 515. Mergulho ligado a serviços portuários ou navegação (Quadro 3). Outros: 515 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7490-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).