CNAE 8299-7/07: RAT, FPAS e Simples Nacional
Salas de acesso à internet
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8299-7/07
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8299-7/07 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8299-7/07
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8299-7/07 inclui
- As atividades realizadas mediante o uso de computadores e periféricos, conectados ou não a redes de comunicação, que propiciam a clientes serviços, tais como:
- #- acesso à internet para consultas, envio de e-mails ou qualquer outra finalidade
- #- outros usos de computadores e periféricos
- Ainda - os postos telefônicos
Não inclui:
- A exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)
Classe 82.99-7 (Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente), divisão 82 (Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 829
- 8291-1/00Atividades de cobranças e informações cadastrais · RAT 2% · FPAS 515
- 8292-0/00Envasamento e empacotamento sob contrato · RAT 3% · FPAS 507
- 8299-7/01Medição de consumo de energia elétrica, gás e água · RAT 3% · FPAS 515
- 8299-7/02Emissão de vales alimentação, vales transporte e similares · RAT 1% · FPAS 515
- 8299-7/03Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção · RAT 2% · FPAS 515
- 8299-7/04Leiloeiros independentes · RAT 2% · FPAS 515
- 8299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato · RAT 2% · FPAS 515
- 8299-7/06Casas lotéricas · RAT 2% · FPAS 515
- 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8299-7/07
Qual o RAT do CNAE 8299-7/07?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8299-7/07?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8299-7/07 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).