Seção Q · Saúde humana e serviços sociais

CNAE 8711-5/02: RAT, FPAS e Simples Nacional

Instituições de longa permanência para idosos

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 2%Risco médio, antes do FAP
FPAS provável: 566Confiança média
Terceiros: 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 8711-5/02

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8711-5/02 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 8711-5/02

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.

Regra: Entidade de assistência social (Tabela 04, FPAS 566). Entidade beneficente certificada: 639 (art. 89); com fins lucrativos e foco em saúde: 515

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 639 (entidade beneficente de assistência social certificada e em gozo de imunidade das contribuições sociais); 515 (comércio atacadista e varejista).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 8711-5/02 inclui

As atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos

Não inclui:

As atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
Os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05)
As atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

Classe 87.11-5 (Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

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Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 8711-5/02

Qual o RAT do CNAE 8711-5/02?

2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 8711-5/02?

O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 639 ou 515. Entidade de assistência social (Tabela 04, FPAS 566). Entidade beneficente certificada: 639 (art. 89); com fins lucrativos e foco em saúde: 515 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 8711-5/02 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).