CNAE 8711-5/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8711-5/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8711-5/03 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8711-5/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 6º grupo (serviços de saúde). Entidade beneficente certificada: 639
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística); 639 (entidade beneficente de assistência social certificada e em gozo de imunidade das contribuições sociais).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8711-5/03 inclui
- O fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
- As casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas
- As instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos
Não inclui:
- Os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04)
- As atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
- As atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)
Classe 87.11-5 (Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 871
- 8711-5/01Clínicas e residências geriátricas · RAT 2% · FPAS 515
- 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos · RAT 2% · FPAS 566
- 8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids · RAT 3% · FPAS 566
- 8711-5/05Condomínios residenciais para idosos · RAT 2% · FPAS 566
- 8712-3/00Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8711-5/03
Qual o RAT do CNAE 8711-5/03?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8711-5/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 566 ou 639. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 6º grupo (serviços de saúde). Entidade beneficente certificada: 639 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8711-5/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).