CNAE 8711-5/04: RAT, FPAS e Simples Nacional
Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança média
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8711-5/04
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8711-5/04 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8711-5/04
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Entidade de assistência social (Tabela 04, FPAS 566). Entidade beneficente certificada: 639 (art. 89); com fins lucrativos e foco em saúde: 515
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 639 (entidade beneficente de assistência social certificada e em gozo de imunidade das contribuições sociais); 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8711-5/04 inclui
- As atividades de atenção à saúde humana especializadas em apoio a pacientes portadores de câncer e de AIDS (HIV)
Não inclui:
- As atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (8711-5/03)
Classe 87.11-5 (Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 871
- 8711-5/01Clínicas e residências geriátricas · RAT 2% · FPAS 515
- 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos · RAT 2% · FPAS 566
- 8711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes · RAT 1% · FPAS 515
- 8711-5/05Condomínios residenciais para idosos · RAT 2% · FPAS 566
- 8712-3/00Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8711-5/04
Qual o RAT do CNAE 8711-5/04?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8711-5/04?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 639 ou 515. Entidade de assistência social (Tabela 04, FPAS 566). Entidade beneficente certificada: 639 (art. 89); com fins lucrativos e foco em saúde: 515 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8711-5/04 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).